quinta-feira, 17 de abril de 2014

NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA

NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA

A Norma Regulamentadora 2, cujo título é Inspeção Prévia, estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTE a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A NR 2 tem existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 160 e 161 da CLT. 2.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES · Capítulo V do Título II da CLT - Refere-se à Segurança e Medicina do Trabalho.

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