quinta-feira, 17 de abril de 2014

5 - Qual é o órgão nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e saúde ocupacional?

5 - Qual é o órgão nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e saúde ocupacional?

A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) é o órgão de âmbito nacional competente em conduzir as atividades relacionadas com a segurança e saúde ocupacional. Essas atividades incluem a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat), o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e 18 ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre
segurança e saúde ocupacional, em todo o território nacional.

Compete, ainda, à SSST conhecer, em última instância, as decisões proferidas pelos delegados Regionais do Trabalho, em termos de segurança e saúde ocupacional.

Nenhum comentário:

Seguidores