sábado, 18 de maio de 2013

Instalação de vasos de pressão

13.5.2.    Instalação de vasos de pressão.

13.5.2.1.    Todo vaso de pressão deve ser instalado de modo que todos os drenos, respiros, bocas de visita e indicadores de nível, pressão e temperatura, quando existentes, sejam facilmente acessíveis.

13.5.2.2.    Quando os vasos de pressão forem instalados em ambientes fechados, a instalação deve satisfazer os seguintes requisitos:
a)    dispor de pelo menos 2 (duas) saídas amplas, permanentemente desobstruídas e dispostas em direções distintas;
b)    dispor de acesso fácil e seguro para as atividades de manutenção, operação e inspeção, sendo que, para guarda-corpos vazados, os vãos devem ter dimensões que impeçam a queda de pessoas;
c)    dispor de ventilação permanente com entradas de ar que não possam ser bloqueadas;
d)    dispor de iluminação conforme normas oficiais vigentes;
e)    possuir sistema de iluminação de emergência.

13.5.2.3.    Quando o vaso de pressão for instalado em ambiente aberto, a instalação deve satisfazer as alíneas (a), (b), (d) e (e) do subitem 13.5.2.2.

13.5.2.4.    Quando o estabelecimento não puder atender ao disposto no subitem 13.5.2.2, deve ser elaborado projeto alternativo de instalação com medidas complementares de segurança que permitam a atenuação dos riscos.

13.5.2.5.    A autoria do projeto de instalação de vasos de pressão enquadrados nas categorias I, II e III, conforme item 13.5.2.6, no que concerne ao atendimento desta NR, é de responsabilidade de PH e deve obedecer aos aspectos de segurança, saúde e meio ambiente previstos nas Normas Regulamentadoras, convenções e disposições legais aplicáveis.

13.5.2.6.    O projeto de instalação deve conter pelo menos a planta baixa do estabelecimento, com o posicionamento e a categoria de cada vaso e das instalações de segurança.

13.5.3.     Segurança na operação de vasos de pressão.

13.5.3.1.    Todo vaso de pressão enquadrado nas categorias I ou II deve possuir manual de operação próprio ou instruções de operação contidas no manual de operação de unidade onde estiver instalado, em língua portuguesa e de fácil acesso aos operadores, contendo no mínimo:
a)    procedimentos de partidas e paradas;
b)    procedimentos e parâmetros operacionais de rotina;
c)    procedimentos para situações de emergência;
d)    procedimentos gerais de segurança, saúde e de preservação do meio  ambiente.

13.5.3.2.    Os instrumentos e controles de vasos de pressão devem ser mantidos calibrados e em boas condições operacionais.

13.5.3.2.1.    Poderá ocorrer a neutralização provisória nos instrumentos e controles, desde que não impactem na segurança operacional, estejam previstos nos procedimentos formais de operação e manutenção ou com justificativa formalmente documentada, com prévia análise técnica e respectivas medidas de contingência para mitigação dos riscos, elaborada por PH.

13.5.3.3.    A operação de unidades que possuam vasos de pressão de categorias I ou II deve ser efetuada por profissional capacitado conforme o Anexo I desta NR;

13.5.4.     Inspeção de segurança de vasos de pressão.

13.5.4.1.    Os vasos de pressão devem ser submetidos a inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária.

13.5.4.2.    A inspeção de segurança inicial deve ser feita em vasos novos, antes de sua entrada em funcionamento, no local definitivo de instalação, devendo compreender exames externo e interno.

13.5.4.3.    Os vasos de pressão categorias IV ou V de fabricação em série, certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, que possuam válvula de segurança calibrada de fábrica ficam dispensados da inspeção inicial e da documentação referida no item 13.5.1.6  c), desde que instalados de acordo com as recomendações do fabricante.

13.5.4.4.    Os vasos de pressão deverão obrigatoriamente ser submetidos a TH em sua fase de fabricação, com a sua comprovação por meio de laudo assinado por PH, e ter os dados da pressão de teste afixados em sua placa de identificação.

13.5.4.4.1.    Nos casos onde o TH não tenha sido realizado na fabricação ou na ausência do laudo ou por recomendação do PH, este deve ser feito durante a próxima inspeção.

13.5.4.5.    A Inspeção de segurança periódica, constituída por exames externo e interno deve obedecer aos seguintes prazos máximos estabelecidos a seguir:

13.5.4.6.     Vasos de pressão que não permitam acesso visual para o exame interno ou externo por impossibilidade física devem ser submetidos alternativamente a outros exames não destrutivos e metodologias de avaliação da integridade, a critério do PH, baseados em normas e códigos aplicáveis à identificação de mecanismos de deterioração.

13.5.4.7.    Vasos com enchimento interno ou com catalisador podem ter a periodicidade de exame interno ampliada, de forma a coincidir com a época da substituição de enchimentos ou de catalisador, desde que esta ampliação seja precedida de estudos conduzidos por PH, baseados em normas e códigos aplicáveis, onde sejam implementadas tecnologias alternativas para a avaliação da sua integridade estrutural.

13.5.4.8.    Vasos com temperatura de operação inferior a 0 ºC (zero graus Celsius) e que operem em condições nas quais a experiência mostre que não ocorre deterioração é obrigatório exame interno a cada 20 (vinte) anos e exame externo a cada 2 (dois) anos.

13.5.4.9.    As válvulas de segurança dos vasos de pressão devem ser desmontadas, inspecionadas e calibradas com intervalo de tempo não superior ao previsto para a inspeção de segurança periódica interna dos vasos de pressão por elas protegidos.

13.5.4.10.    A inspeção de segurança extraordinária deve ser feita nas seguintes oportunidades:
a)    sempre que o vaso for danificado por acidente ou outra ocorrência que comprometa sua segurança;
b)    quando o vaso for submetido a reparo ou alterações importantes, capazes de alterar sua condição de segurança;

c)    antes de o vaso ser recolocado em funcionamento, quando permanecer inativo por mais de 12 (doze) meses;
d)    quando houver alteração do local de instalação do vaso, exceto para vasos de pressão móveis.

13.5.4.11.    A inspeção de segurança deve ser realizada sob a responsabilidade técnica de PH.

13.5.4.12.    Imediatamente após a inspeção do vaso, deve ser anotado no registro de segurança a sua condição operacional, e em até 90 (noventa) dias deve ser emitido o relatório, que passa a fazer parte da sua documentação.

13.5.4.13.    O relatório de inspeção, em páginas numeradas, deve conter no mínimo:
a)    identificação do vaso de pressão;
b)    fluidos de serviço e categoria do vaso de pressão;
c)    tipo do vaso de pressão;
d)    data de início e término da inspeção;
e)    tipo de inspeção executada;
f)    descrição dos exames e testes executados;
g)    resultado das inspeções e intervenções executadas;
h)    parecer conclusivo quanto a integridade do vaso de pressão até a próxima inspeção;
i)    recomendações e providências necessárias;
j)    data prevista para a próxima inspeção;
k)    nome legível, assinatura e número do registro no conselho profissional do PH e nome legível e assinatura de técnicos que participaram da inspeção.

13.5.4.14.    Sempre que os resultados da inspeção determinarem alterações dos dados de projeto, a placa de identificação e a documentação do prontuário devem ser atualizadas.

13.5.4.15.    As recomendações decorrentes da inspeção devem ser implementadas pelo empregador, com a determinação de prazos e responsáveis pela sua execução.

13.6.    Tubulações

13.6.1.     Disposições Gerais

13.6.1.1.    O empregador responsável pelas tubulações e sistemas de tubulações da empresa enquadradas neste capítulo, deve possuir um programa e um plano de inspeção, que considere no mínimo as variáveis, condições e premissas descritas abaixo:
a)    os fluidos transportados;
b)    a pressão de trabalho;
c)    a temperatura de trabalho;
d)    os mecanismos de danos previsíveis;
e)    as consequências para os trabalhadores, instalações e meio ambiente trazidas por possíveis falhas das tubulações.

13.6.1.2.    As tubulações ou sistemas de tubulação devem possuir proteção contra a sobrepressão, conforme critérios do código de projeto utilizado.

13.6.1.3.    As tubulações ou sistemas de tubulação devem possuir indicador de pressão de operação, conforme definido no projeto de processo e instrumentação.

13.6.1.4.    Todo estabelecimento que possua tubulações, sistemas de tubulação ou linhas deve ter a seguinte documentação devidamente atualizada:
a)    especificações aplicáveis às tubulações ou sistemas objeto desta NR, necessárias ao planejamento e execução da sua inspeção;
b)    fluxograma de engenharia com a identificação da linha e seus acessórios;
c)    PAR em conformidade com os subitens 13.3.6 e 13.3.7;
d)    relatórios de inspeção em conformidade com o subitem 13.6.3.8.

13.6.1.5.    Os documentos referidos no item 13.6.1.4 quando inexistentes ou extraviados, devem ser reconstituídos pelo empregador, sob a responsabilidade técnica de um PH.

13.6.1.6.    A documentação referida no item 13.6.1.4 deve estar sempre à disposição para fiscalização pela autoridade competente do Órgão Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, e para consulta pelos operadores, pessoal de manutenção, de inspeção e das representações dos trabalhadores e do empregador na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, devendo, ainda, o empregador assegurar o acesso a essa documentação à representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento, quando formalmente solicitado.


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