sábado, 18 de maio de 2013

CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO e TUBULAÇÕES

O PAR deve:
a)    ser concebido ou aprovado por PH;
b)    determinar materiais, procedimentos de execução, controle de qualidade e qualificação de pessoal;
c)    ser divulgado para empregados do estabelecimento que possam estar envolvidos com o equipamento.

Todas as intervenções que exijam mandrilamento ou soldagem em partes que operem sob pressão devem ser objeto de exames ou testes para controle da qualidade com parâmetros definidos pelo PH, de acordo com normas ou códigos aplicáveis.

Os sistemas de controle e segurança das caldeiras e dos vasos de pressão devem ser submetidos à manutenção preventiva ou preditiva.

O empregador deve comunicar ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego e ao sindicato da categoria profissional predominante no estabelecimento a ocorrência de vazamento, incêndio ou explosão envolvendo equipamentos abrangidos nesta NR que tenha como consequência uma das situações a seguir:
a)    morte de trabalhador(es);
b)    acidentes que implicaram em necessidade de internação hospitalar.

A comunicação deve ser encaminhada até o segundo dia útil após a ocorrência e deve conter:
a)    nome da empregador, endereço, local, data e hora da ocorrência;
b)    descrição da ocorrência;
c)    nome e função da(s) vítima(s);
d)    procedimentos de investigação adotados;
e)    cópia do último relatório de inspeção de segurança.
f)    cópia da comunicação de acidente de trabalho (CAT).

Na ocorrência de acidentes previstos no item 13.3.10, o empregador deve convidar a representação sindical dos trabalhadores predominante do estabelecimento para compor uma comissão de investigação.

Os trabalhadores, com base em sua capacitação e experiência, devem interromper suas tarefas, exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis.

O empregador deverá apresentar, quando exigida pela autoridade competente do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, a documentação mencionada nos subitens 13.4.1.6, 13.5.1.6 e 13.6.1.4.

Caldeiras

Caldeiras a vapor - disposições gerais


Caldeiras a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia.

Para os propósitos desta NR, as caldeiras são classificadas em 3 (três) categorias, conforme segue:
a)    caldeiras da categoria A são aquelas cuja pressão de operação é igual ou superior a 1960 kPa (19,98 kgf/cm2);
b)    caldeiras da categoria C são aquelas cuja pressão de operação é igual ou inferior a 588 kPa (5,99 kgf/cm2) e o volume interno é igual ou inferior a 100 L (cem litros);
c)    caldeiras da categoria B são todas as caldeiras que não se enquadram nas categorias anteriores.

As caldeiras devem ser dotadas dos seguintes itens:
a)    válvula de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior à pressão máxima de trabalho admissível - PMTA, considerados os requisitos do código de projeto relativos a aberturas escalonadas e tolerâncias de calibração;
b)    instrumento que indique a pressão do vapor acumulado;
c)    sistema independente de alimentação de água com intertravamento que evite o seu superaquecimento, para caldeiras de combustível sólido não atomizado ou com queima em suspensão;
d)    sistema dedicado de drenagem rápida de água, em caldeiras de recuperação de álcalis, com ações automáticas após acionamento pelo operador;
e)    sistema automático de controle do nível de água com intertravamento, que evite o superaquecimento por alimentação deficiente.

Toda caldeira deve ter afixada em seu corpo, em local de fácil acesso e bem visível, placa de identificação indelével com, no mínimo, as seguintes informações:
a)    fabricante;
b)    número de ordem dado pelo fabricante da caldeira;
c)    ano de fabricação;
d)    pressão máxima de trabalho admissível;
e)    pressão de teste hidrostático de fabricação;
f)    capacidade de produção de vapor;
g)    área de superfície de aquecimento;
h)    código de projeto e ano de edição.

Além da placa de identificação, devem constar, em local visível, a categoria da caldeira, conforme definida no subitem 13.4.1.2 desta NR, e seu número ou código de identificação.





 Toda caldeira deve possuir, no estabelecimento onde estiver instalada, a seguinte documentação, devidamente atualizada:
a)    Prontuário da caldeira, contendo as seguintes informações:
­    código de projeto e ano de edição;
­    especificação dos materiais;
­    procedimentos utilizados na fabricação, montagem, inspeção final e determinação da PMTA;
­    registros da execução do teste hidrostático de fabricação;
­    conjunto de desenhos e demais dados necessários para o monitoramento da vida útil da caldeira;
­    características funcionais;
­    dados dos dispositivos de segurança;
­    ano de fabricação;
­    categoria da caldeira;
b)    Registro de Segurança, em conformidade com o subitem 13.4.1.9;
c)    Projeto de instalação, em conformidade com o subitem 13.4.2.1;
d)    PAR, em conformidade com os subitens 13.3.6 e 13.3.7;
e)    Relatórios de inspeção, em conformidade com os subitens 13.4.4.14.

Quando inexistente ou extraviado, o prontuário da caldeira deve ser reconstituído pelo empregador, com responsabilidade técnica do fabricante ou de PH, sendo imprescindível a reconstituição das características funcionais, dos dados dos dispositivos de segurança e dos procedimentos para determinação da PMTA.

Quando a caldeira for vendida ou transferida de estabelecimento, os documentos mencionados nas alíneas (a), (d), e (e) do subitem 13.4.1.6 devem acompanhá-la.

O Registro de Segurança deve ser constituído por livro de páginas numeradas, pastas ou sistema informatizado com confiabilidade equivalente, onde serão registradas:
a)    todas as ocorrências importantes capazes de influir nas condições de segurança da caldeira;
b)    as ocorrências de inspeções de segurança e extraordinárias, devendo constar a condição operacional da caldeira, o nome legível e assinatura de PH e do operador de caldeira presente na ocasião da inspeção.

Caso a caldeira venha a ser considerada inadequada para uso, o Registro de Segurança deve conter tal informação e receber encerramento formal.

A documentação referida no subitem 13.4.1.6 deve estar sempre à disposição para consulta dos operadores, do pessoal de manutenção, de inspeção e das representações dos trabalhadores e do empregador na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, devendo o empregador assegurar pleno acesso a essa documentação.

Instalação de caldeiras a vapor.

A autoria do projeto de instalação de caldeiras a vapor, no que concerne ao atendimento desta NR, é de responsabilidade de PH, e deve obedecer aos aspectos de segurança, saúde e meio ambiente previstos nas Normas Regulamentadoras, convenções e disposições legais aplicáveis.

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