sábado, 18 de maio de 2013

CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO e TUBULAÇÕES

Introdução

Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão e suas tubulações de interligação nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando à segurança e saúde dos trabalhadores.

O empregador é o responsável pela adoção das medidas preconizadas nesta NR.

Abrangência

Esta NR deve ser aplicada aos seguintes equipamentos:

a)    todos os equipamentos enquadrados como caldeiras conforme item  13.4.1.1.

b)   vasos de pressão cujo produto PV seja superior a 8 (oito), onde P é a pressão máxima de operação em kPa e V o seu volume interno em m3;

c)    vasos de pressão que contenham fluido da classe A, especificados no item 13.5.1.2 (a), independente das dimensões e do produto PV;

d)   recipientes móveis conforme item 13.7.48 desta NR;

e)    tubulações ou sistemas de tubulação interligados a caldeiras ou vasos de pressão que contenham fluídos de classe A ou B conforme item 13.5.1.2 (a) desta NR.

13.2.2.  Os equipamentos abaixo relacionados devem ser submetidos à avaliação de integridade prevista em códigos ou normas nacionais ou internacionais pertinentes, ficando dispensados do cumprimento dos demais requisitos desta NR:

a)    recipientes transportáveis, vasos destinados ao transporte de produtos, reservatórios portáteis de fluido comprimido e extintores de incêndio;

b)   vasos de pressão destinados à ocupação humana;

c)    vasos que façam parte integrante de pacote de máquinas rotativas ou alternativas;

d)   dutos;

e)    fornos e serpentinas para troca térmica;

f)    tanques e recipientes para armazenamento e estocagem de fluidos não enquadrados em normas e códigos de projeto relativos a vasos de pressão;

g)   vasos com diâmetro interno inferior a 150 mm (cento e cinquenta milímetros) para fluidos das classes B, C e D, conforme especificado no item 13.5.1.2 (a);

h)   trocadores de calor por placas corrugadas gaxetadas;

i)     geradores de vapor;

j)     tubos de sistemas de instrumentação com diâmetro nominal ≤ 12,7 mm (doze vírgula sete milímetros);

k)   tubulações de redes públicas de tratamento e distribuição.

Disposições Gerais

 Constitui condição de risco grave e iminente - RGI o não cumprimento de qualquer item previsto nesta NR que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho, com lesão grave à integridade física do trabalhador.

As condições específicas listadas abaixo constituem RGI sem a necessidade de justificativa para enquadramento:

a)    operação de equipamentos abrangidos por esta NR sem os dispositivos de segurança contra sobrepressão previstos em seus respectivos códigos de projeto;

b)   atraso na inspeção de segurança periódica de caldeiras;

c)    bloqueio inadvertido ou intencional de instrumentos e dispositivos de controle de pressão de caldeiras e vasos de pressão, sem a devida justificativa técnica baseada em códigos, normas ou procedimentos formais de operação do equipamento ou sistema protegido;

d)   ausência de dispositivo operacional de controle de nível de água de caldeira;

e)    operação de equipamento abrangido por esta NR com continuidade operacional não recomendada por relatório de inspeção de segurança, de acordo com seu respectivo código de projeto ou de adequação ao uso;

f)    operação de caldeira por trabalhador que não atenda aos requisitos estabelecidos no Anexo I desta NR, ou que não esteja sob supervisão, acompanhamento ou assistência específica de operador qualificado.

 Por motivo de força maior e com justificativa formal do empregador, acompanhada por análise técnica e respectivas medidas de contingência para mitigação dos riscos, elaborada por PH, poderá ocorrer postergação de até 6 (seis) meses do prazo previsto para a inspeção de segurança periódica da caldeira.

O empregador deve comunicar ao Sindicato dos trabalhadores da categoria predominante no estabelecimento a justificativa formal do empregador para postergação da inspeção de segurança periódica da caldeira

Para efeito desta NR, considera-se Profissional Habilitado - PH aquele que tem competência legal para o exercício da profissão de engenheiro nas atividades referentes a projeto de construção, acompanhamento, operação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras, vasos de pressão e tubulações, em conformidade com a regulamentação profissional vigente no País.

 Todos os reparos ou alterações em equipamentos abrangidos por esta NR devem respeitar o respectivo código de projeto e as prescrições do fabricante no que se refere a:
a)    materiais;
b)    procedimentos de execução;
c)    procedimentos de controle de qualidade;
d)    qualificação e certificação de pessoal.

Quando não for conhecido o código de projeto, deverá ser obedecida a concepção original do vaso ou caldeira, empregando-se procedimentos de controle, prescritos pelos códigos pertinentes.

A critério do PH, podem ser utilizadas tecnologia de cálculo ou procedimentos mais avançados, em substituição aos previstos pelos códigos de projeto.

Projetos de alteração ou reparo - PAR devem ser concebidos previamente nas seguintes situações:
a)    sempre que as condições de projeto forem modificadas;

b)    sempre que forem realizados reparos que possam comprometer a segurança.
 

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