sábado, 18 de maio de 2013

As caldeiras que operam de forma contínua

13.4.4.6.    As caldeiras que operam de forma contínua e que utilizam gases ou resíduos das unidades de processo, como combustível principal para aproveitamento de calor ou para fins de controle ambiental podem ser consideradas especiais quando todas as condições seguintes forem satisfeitas:
a)    estiverem instaladas em estabelecimentos que possuam SPIE citado no Anexo II;
b)    tenham testados a cada 12 (doze) meses o sistema de intertravamento e a pressão de abertura de cada válvula de segurança;
c)    não apresentem variações inesperadas na temperatura de saída dos gases e do vapor durante a operação;
d)    exista análise e controle periódico da qualidade da água;
e)    exista controle de deterioração dos materiais que compõem as principais partes da caldeira;
f)    exista parecer técnico de PH fundamentando tecnicamente a decisão.

13.4.4.6.1.    O empregador deve comunicar ao Órgão Regional do Ministério do Trabalho e Emprego e ao Sindicato dos trabalhadores da categoria predominante no estabelecimento, previamente, o enquadramento como caldeira especial.

13.4.4.7.    No máximo ao completar 25 (vinte e cinco) anos de uso, na sua inspeção subsequente, as caldeiras devem ser submetidas a uma avaliação de integridade com maior abrangência para determinar a sua vida remanescente e novos prazos máximos para inspeção, caso ainda estejam em condições de uso.

13.4.4.8.    As válvulas de segurança instaladas em caldeiras devem ser inspecionadas periodicamente conforme segue:
a)    pelo menos 1 (uma) vez por mês, mediante acionamento manual da alavanca, em operação, para caldeiras das categorias B e C, excluídas as caldeiras que vaporizem fluido térmico;
b)    as válvulas flangeadas devem ser desmontadas, inspecionadas e testadas em bancada, e nas válvulas soldadas feito o mesmo no campo, com uma frequência de calibração compatível com o histórico  operacional das mesmas, sendo estabelecidos como limites máximos para essas atividades os períodos de inspeção estabelecidos no subitem 13.4.4.4 e 13.4.4.5, se aplicável para caldeiras de categorias A e B.

13.4.4.9.    Adicionalmente aos testes prescritos no subitem 13.4.4.8, as válvulas de segurança instaladas em caldeiras podem ser submetidas a testes de acumulação, a critério do PH.

13.4.4.10.    A inspeção de segurança extraordinária deve ser feita nas seguintes oportunidades:
a)    sempre que a caldeira for danificada por acidente ou outra ocorrência capaz de comprometer sua segurança;
b)    quando a caldeira for submetida à alteração ou reparo importante capaz de alterar suas condições de segurança;
c)    antes de a caldeira ser recolocada em funcionamento, quando permanecer inativa por mais de 6 (seis) meses;
d)    quando houver mudança de local de instalação da caldeira.

13.4.4.11.    A inspeção de segurança deve ser realizada sob a responsabilidade técnica de PH.

13.4.4.12.    Imediatamente após a inspeção da caldeira, deve ser anotado no registro de segurança a sua condição operacional e em até 90 (noventa) dias deve ser emitido o relatório, que passa a fazer parte da sua documentação.

13.4.4.13.    O empregador deve informar à representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento, num prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do seu término, a conclusão da inspeção de segurança.

13.4.4.13.1.    Mediante o recebimento de requisição formal, o empregador deve encaminhar a representação sindical predominante no estabelecimento, no prazo máximo de 10 (dez) após a sua elaboração, a cópia do relatório de inspeção.

13.4.4.13.2.    A representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento poderá solicitar ao empregador que seja enviada de maneira regular cópia do relatório de inspeção de segurança da caldeira em prazo de 30 (trinta) dias após a sua elaboração, ficando o empregador desobrigado a atender os itens  13.4.4.13 e 13.4.4.13.1.

13.4.4.14.    O relatório de inspeção, mencionado no subitem 13.4.1.6, em páginas numeradas, deve conter no mínimo:
a)    dados constantes na placa de identificação da caldeira;
b)    categoria da caldeira;
c)    tipo da caldeira;
d)    tipo de inspeção executada;
e)    data de início e término da inspeção;
f)    descrição das inspeções, exames e testes executados;
g)    registros fotográficos do exame interno da caldeira;
h)    resultado das inspeções e providências;
i)    relação dos itens desta NR que não estão sendo atendidos;
j)    recomendações e providências necessárias;
k)    parecer conclusivo quanto a integridade da caldeira até a próxima inspeção;
l)    data prevista para a nova inspeção da caldeira;
m)    nome legível, assinatura e número do registro no conselho profissional do PH e nome legível e assinatura de técnicos que participaram da inspeção.

13.4.4.15.    As recomendações decorrentes da inspeção devem ser registradas e implementadas pelo empregador, com a determinação de prazos e responsáveis pela execução.

13.4.4.16.    Sempre que os resultados da inspeção determinarem alterações dos dados de projeto, a placa de identificação e a documentação do prontuário devem ser atualizadas.

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