sábado, 6 de abril de 2013

O que é SESMT / Como Registrar o SESMT/ Significa do SESMT/registro do Sesmt

O que é SESMT / Como Registrar o SESMT/ Significa do SESMT
Registro do SESMT

O que é SESMT 

SESMT é a sigla de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, um Setor, Departamento ou Área – conforme a organização e estrutura das empresas  que tem a finalidade de atuar internamente para com a finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

Quais as empresas que tem obrigação de compor e manter é SESMT ?

Na verdade existem dois critérios para a composição e manutenção do SESMT.

O primeiro deles definido pela Norma Regulamentadora 4 – da Portaria do nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego – de caráter obrigatório por força de legislação. Nela fica claro que:

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

As empresas são obrigadas a compor e manter SESMT conforme o Grau de Risco de sua atividade e o Numero de empregados. Para checar ao grau de risco basta que se pegue o CNPJ da empresa e verifique qual o CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica. Com este código em mãos deve
ser consultado quadro I (anexo a Norma Regulamentadora 4) e após ter encontrado o grau de risco, consultar o Quadro II da mesma NR. No quadro II estão definidos quantos e quais profissionais devem compor o SESMT da empresa e também em alguns casos – Medico do Trabalho e Engenheiro
de Segurança – se farão jornada parcial ou total. (3 ou 6 horas)




Na prática nem todas as empresas – conforme o seu enquadramento terão obrigatoriamente SESMT. 

O segundo critério – surgiu ao longo dos anos conforme a evolução da gestão para o assunto dentro das empresas. Ocorre que em muitos contratos – especialmente na prestação de serviços dentro da terceirização as CONTRATANTES exigem que a contratada mantenha – independente do efetivo ou do seu grau de risco – SESM T. Como exigência do contrato – embora não seja obrigação legal – deve ser cumprido. 


Quais os profissionais devem compor o SESMT ?
A grande maioria das empresas – conforme prevê a legislação e critérios definidos e citados anteriormente acabam tendo a obrigatoriedade d éter um Técnico de Segurança do Trabalho
São profissionais que compõem o SESMT:
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
- Médico do Trabalho
- Enfermeiro do Trabalho
- Técnico de Segurança do Trabalho
- Auxiliar de Enfermagem do Trabalho. 
 
 Qual o vinculo do SESMT com a empresa ?
 
A NR 4 é muito clara quanto a este assunto, ou seja:
Os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser empregados da empresa.
 
Tal condição no entanto se refere apenas ao QUADRO OBRIGATÓRIO, ou seja aqueles profissionais que os Quadro II da NR 4 definem como SESMT de determinada empresa. Qualquer situação que vá além da Norma não se enquadra nesta obrigatoriedade.
 
Importante lembrar que a NR proíbe claramente DESVIOS DE FUNÇÃO – mesmo que parciais. (Exemplos: Médico do Trabalho em Medicina Assistencial, Engenheiro de Segurança em área de Manutenção, Técnico de Segurança cuidando de portaria, etc) 

Como deve ser formalizado o SESMT ?
A própria norma define a obrigatoriedade e a forma de registrar o SESMT junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
 
O referido registro – esquecido por muitas empresas – é simples e não implica em custos. Apresentamos a seguir um mode lo completo para esta finalidade.
 
Lembramos que o requerimento deve ser apresentado em duas vidas a unidade mais próxima do Ministério do Trabalho e emprego – juntando ao mesmo cópias do registro do profissional junto ao órgão competente e a evidencia do seu vinculo empregatício com a empresa. Levar em duas cópias, para que um volte protocolada 


REQUERIMENTO PARA REGISTRO DO SESMT
Local, dia, mês e ano.
A
Subdelegacia Regional do Trabalho de..........
Assunto: REGISTRO DO SESMT
EMPRESA TAL, CNPJ.........., situada a ......................, vem nesta oportunidade
solicitar – nos termos do item 17.4 da NR 4, o registro do seu SERVIÇO
ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGU
RANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO –
SESMT, que se encontra de acordo
com a Norma Regulamentadora 4.
 
Para tanto informa:
1.CNAE
2.ATIVIDADE PRINCIPAL
3.NUMERO TOTAL DE EMPREGADOS
4.HORARIOS DE TRABALHO – NUMERO EMPREGADOS POR HORARIO
5.NOME COMPLETO DOS PROFISSIONAIS DO SESMT, PROFISSAO,REGISTRO E HORARIO DE TRABALHO
 
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Assinatura de representante da empresa
Identificação – Nome e cargo

 

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