segunda-feira, 20 de julho de 2009

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Indubitavelmente as LER são associadas às novas formas de produção
automatizadas e às novas exigências e organizações do trabalho. Há, simultaneamente,
aumento de intensidade, freqüentemente do ritmo e empobrecimento das tarefas. O
trabalho contemporâneo é mais sedentário e tem se feito acompanhar de notável redução
do número de ocupações, tornando-se mais intenso, requerendo mais atenção e sendo
realizado sob maior pressão para os que conseguem permanecer na linha de produção.
Quem fica trabalha muito mais do que antes, embora possa despender menor energia
calórica. E a precarização do emprego cria o medo da demissão e aumenta o grau de
sujeição às exigências no trabalho e patronais. Quase não há mais precisão do
supervisor, chefe ou gerente à antiga, pois as “metas” são expostas em grandes painéis e
cobradas pelo sistema computadorizado.
A perda da autonomia do trabalho percebe-se pela obrigatoriedade de
posturas sedentárias e de movimentos restritos a alguns segmentos do corpo e pelo
baixo requerimento das funções intelectivas. Conquanto que a produção seja
intensamente articulada, as tarefas são excessivamente particularizadas estimulando o
individualismo e a competição. As tarefas são simplificadas e todos podem assumi-las
uns dos outros, mas como não são iguais, há gargalos que fazem com que uns fiquem
mais sobrecarregados sem possibilidade de ajuda recíproca. A polivalência que se fala
tanto, é uma polivalência de afazeres pobres, repetidos, pairando no ar,
permanentemente, a ameaça do desemprego pela facilidade de pronta substituição. Essa
ameaça induz ao medo e a produzir mais, aumentando a competição e rompendo o
princípio generoso da solidariedade de classe e de trabalho.
Convém ainda destacar as dificuldades relacionadas à inspeção e ao
controle dos ambientes de trabalho. Em síntese, o serviço de inspeção deveria ser a
forma de tornar efetivas as regulamentações do processo de trabalho. No entanto, a
experiência mundial tem demonstrado que a ação da fiscalização estatal é limitada e
raramente tem sido suficiente, o que torna cada vez mais importante o controle social,
isto é, a fiscalização exercida diretamente pelos próprios trabalhadores e pelos seus
sindicatos. Infelizmente, a maioria dos trabalhadores brasileiros não têm consciência
dos riscos de saúde e de vida que estão inseridos nos diferentes tipos de trabalho. Da
mesma forma, as questões relativas à segurança e saúde dos trabalhadores são ainda
embrionárias para importante parcela do movimento sindical brasileiro.
Assim, é importante que seja feita implantação de comissões nos
locais de trabalho, inclusão de cláusulas de segurança e saúde nos acordos e convenções
coletivas, criação de departamentos de segurança e saúde nos sindicatos, campanhas
educativas, entre outras. Na prática, contudo, apesar da globalização, das novas
tecnologias e das novas formas de produção, os sindicatos continuam sendo tratados,
em geral, muito mais como um problema e nunca como uma solução, como uma
instituição necessária à melhoria das condições e relações de trabalho. É forçoso
reconhecer que é fundamental uma organização sindical livre e autônoma, mas os
sindicatos, por sua vez, têm que se estruturar melhor, se preparar, e, principalmente se
organizar nos locais de trabalho.
Deve-se, pois, identificar a necessidade de restringir a intervenção do
Estado nas relações de trabalho. Neste novo modelo, o papel do Estado seria o de
garantir direitos mínimos e de estabelecer e fazer cumprir as regras para a convivência e
para a negociação. Entre esses direitos mínimos que seriam garantidos pelo Estado
inclui-se a questão da segurança e saúde no trabalho, enfatizando 03 vetores: a adoção
de uma política nacional de segurança e saúde no trabalho; a valorização da participação
dos trabalhadores e do seu direito de serem informados dos riscos para a saúde,
inerentes a seu trabalho; e a instituição progressiva dos serviços de saúde no trabalho
para todos os trabalhadores, em todas as empresas e em todos os ramos de atividade
econômica.
Observa-se ainda que em sua evolução, o homem aprendeu a fazer
outros usos de suas mãos, além daquele primitivo e restrito de pegar. O contato, a
sensibilidade, a percepção das formas e do movimento e a projeção das mãos como
instrumento para conhecer e transformar o mundo foi um aprendizado histórico longo
que teve correspondência em nível de seu córtex cerebral. Em o transformando,
transformou-se. O uso sensível, preciso, ágil e coordenado das mãos é o resultado, pois,
da própria construção, simultaneamente, biológica, histórica e social do homem.
Enquanto movimentos de flexão e extensão, manusear peças
eletrônicas, teclas de computador, cordas ou teclados de instrumentos musicais têm
poucas diferenças. Variarão, certamente, de intensidade, ritmo e extensão do tempo de
manuseio, mas as diferenças do trabalho de um operário da indústria eletro-eletrônica,
de um bancário, de um instrumentista de orquestra sinfônica e de um músico de jazz não
são, apenas, dos instrumentos, meios, quantidade, intensidade e tempo dos movimentos.
Há muitas outras, além desses elementos quantitativos e físicos, que dizem respeito ao
conteúdo intrínseco, à qualidade, à natureza social, histórica, cultural, afetiva e
organizadora desses trabalhos.
No entanto, é freqüente, embora pouco original, comparar o processo
de trabalho de uma empresa industrial ou financeira, com elevado nível de tecnização e
organização, com o de uma orquestra sinfônica, onde cada trabalhador, sentado ou de
pé, dá conta de sua partitura. Na realidade, essa aparente sintonia é uma seriação de
tarefas simples, repetitivas, que tem pouco a ver com a divisão racional do trabalho,
muito diferente do trabalho coletivo dos instrumentistas de uma orquestra, concebido e
exercido com razoável autonomia, embora preso, rigorosamente, a um texto e sob a
batuta de um maestro. Mais diferente ainda é no jazz, onde a liberdade de conceber e
tocar é absoluta.
Nas diferenças qualitativas do trabalho, provavelmente mais do que
nas de natureza quantitativa dos movimentos e posturas físico-corporais, estarão as
causas da desigualdade de prevalência das LER observadas nas diversas categorias e
dentro de uma mesma categoria. Não é, pois, de estranhar que as mais altas tenham sido
encontradas entre os trabalhadores da linha de montagem e que essas lesões sejam quase
exclusivas dos trabalhadores do rés das empresas, como no estudo com bancários, que
ocorrem, embora com menor freqüência em músicos de orquestras sinfônicas e não
tenham sido registradas em músicos de jazz.
Parece haver poucas dúvidas de que quando os trabalhadores dos dois
gêneros se sujeitam ao mesmo processo de trabalho, a prevalência feminina das LER é
muito maior, fato denunciador, antes de mais nada, da precariedade do conceito de
igualdade baseado na jornada igual de trabalho. As hipóteses para explicar essa
diferença de prevalência, habitualmente, se assentam nas diferenças orgânicas:
morfofisiológicas, hormonais, imunológicas ou psíquicas. Há nessas teorias
explicativas, alguns elementos comuns. Além de privilegiarem os atributos individuais,
constituídos em "fatores", elas resvalam para o conceito vago de uma predisposição
ligada ao sexo. Haveria uma patogenicidade inata do ser feminino a ter LER. É fácil
perceber como essas teorias servem, intencionalmente ou não, para alimentar
preconceitos e discriminações e culpabilizar o adoecido pelo próprio adoecimento.
Aliás, nos depoimentos dos adoecidos são transcritas as expressões chistosas e
depreciativas utilizadas contra eles. Comportamento dessa ordem costumam não
respeitar as diferenças e quando desfavoráveis à produção, as consideram atributos
negativos, suscetibilidades individuais ou de sexo. A sujeição de adoecer do trabalho se
faz natural e se transmuda em fator de risco para a produção.
A hipótese é que se uns adoecem de LER, enquanto outros não,
embora todos estejam sujeitos, em tese, ao mesmo processo de trabalho, é porque têm
uma sensibilidade diferente e sentem a subordinação ao trabalho com mais rigor. A
impropriedade do adoecimento não está na pessoa, posto que lhe é externa, mas no
trabalho. Dada à subordinação de classe, social e histórica (maior no caso da mulher)
por não encontrarem outra forma de expressar a violência do trabalho, senão com o
próprio corpo, as pessoas mais sensíveis denunciam-na, adoecendo. O adoecimento do
trabalho por LER ou qualquer outro não resulta, portanto, de nenhum defeito
ontogenético ou de caracteres depreciativos, de natureza biológica ou psíquica, mas
objetivamente do trabalho. Não é acidental que adoeçam mais ou quase exclusivamente
homens e mulheres que realizam o trabalho concreto, que se situam no nível hierárquico
inferior das organizações, isto é, os mais subordinados.

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